Muito se tem falado sobre a atuação de nosso Supremo Tribunal Federal. Este tem sido criticado por grande número de juristas, procuradores, advogados, que o acusam de estar sendo leniente, parcial, ditatorial, com ações e decisões que estariam ferindo o Estado Democrático de Direito. Acusações gravíssimas que não parecem abalar nossos ministros que, com a maior tranquilidade, colocam-se como campeões da democracia.
Mais duas acusações:
- Decisões controversas dos ministros estariam causando crescente insegurança jurídica.
2. Ativismo judicial, ou seja, excesso de demandas de cunho político levadas ao judiciário têm feito com que os juízes atuem de maneira expansiva, ultrapassando o limite da lei, tornando-se legisladores. Fica aí rompido o equilíbrio dos Três Poderes. A ousadia foi tão longe que Barroso não teve pejo em afirmar, em Conferência Internacional, que o STF era o Poder Moderador no Brasil.
Alguns deputados e senadores tentaram propor o impeachment de ministros. Nada conseguiram.
Enquanto isso Lula vai ter ocasião de indicar mais dois novos ministros que irão substituir Rosa Weber e Lewandowski. Serão mais dois na mesma linha dos atuais. Pior para os conservadores, pior para a sociedade.
Não bastasse isso fala-se que o candidato preferido por Lula é Cristiano Zanin, advogado de Lula no processo da Lava Jato. Mais um leal ao politicamente correto. Mais um para abrir novos espaços à agenda revolucionária.
No artigo abaixo Felipe Moura Brasil compara a postura de Lula a de Trump discutindo a conveniência ou imoralidade de colocar amigos na Corte Suprema. Segue o artigo. (V.O.)
Zanin não é o ‘único cara leal’ a Lula, que conta com um exército de amigos no meio jurídico
Nem Donald Trump indicou seu próprio advogado, o ex-prefeito Rudolph Giuliani, para a Suprema Corte dos EUA, como Lula cogita fazer com Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Mas o ex-presidente americano também cogitou a indicação, a julgar pelo livro Fogo e Fúria – Por dentro da Casa Branca de Trump, do jornalista Michael Wolff.
“Antes de escolher Neil Gorsuch, ele se perguntou por que o cargo não estava indo para alguém que fosse amigo e leal. Na visão de Trump, seria um desperdício dar o trabalho a quem ele nem conhecia”, narra o autor. O então presidente considerou “todos os seus amigos advogados, todos eles escolhas improváveis, se não peculiares”, mas “a única escolha improvável, peculiar e natimorta à qual ele sempre voltava era Rudy Giuliani”.
Trump quase descartou Gorsuch quando ele chamou de “desmoralizantes” seus ataques ao Judiciário: “em momento de ressentimento, decidiu retirar a indicação” e “voltou a discutir como deveria tê-la dado a Rudy”, porque “ele era o único cara leal”.
Zanin não é o “único cara leal” a Lula, que conta com um exército de amigos nos meios jurídico, político e jornalístico. Mas o presidente resiste a descartar seu defensor na Lava Jato, porque ninguém do direito o supera ou se aproxima tanto do atual ocupante da vaga, Ricardo Lewandowski, em expectativa de “lealdade”, ou seja, de compromisso vitalício com aquela “gratidão” que Lula reclamou ter faltado ao indicado por Dilma à PGR, Rodrigo Janot.
Se quatro ministros de seu governo (Rui Costa, Wellington Dias, Renan Filho e Waldez Góes) emplacaram suas mulheres (Aline Peixoto, Rejane Dias, Renata Calheiros e Marília Góes) em tribunais de contas nos Estados que governaram (Bahia, Piauí, Alagoas e Amapá), por que Lula não emplacaria seu advogado no STF? Ele acaba de manter nas Comunicações o ministro Juscelino Filho, que, entre outras farras, usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada que corta a própria fazenda.
O apelo à impessoalidade e à moralidade pública, neste cenário de descaramento patrimonialista, soa tão inútil quanto ressaltar que nem qualificação técnica é salvo-conduto para conflitos de interesses, mas, sim, amostra de que o postulante pode conseguir outros empregos, eticamente compatíveis. Já o movimento pela indicação de uma ministra negra ao STF incomoda mais o trumpismo de Lula, porque o constrange no campo do zelo pela diversidade, tão caro ao discurso petista.
Vai preferir um homem branco e rico, presidente?
Felipe Moura Brasil é escritor, jornalista, blogueiro, comentarista e apresentador.
Fonte: O Estado de São Paulo de segunda-feira, 13 de março de 2023
