Sabemos que a maior parte do povo não tem acompanhado os acontecimentos políticos e econômicos, seja por falta de tempo, conhecimento de causa ou até mesmo, vontade. Entender os grandes problemas nacionais é tarefa difícil até para quem gosta de versar sobre esses assuntos ou para aqueles que têm acesso às informações mais precisas sobre o assunto.
Eu, como professor universitário da área de humanas, tenho ficado perplexo diante da nossa realidade política cada vez mais dominada pelo poder Judiciário. E não estou sozinho nesta perplexidade. Uns criticam o ativismo dos ministros do STF, outros o justificam. Seriam reflexos de diferentes interpretações do direito, é bem verdade, mas, creio que há ainda outros fatores, não tão nobres, a serem contemplados.
De qualquer modo há uma boa parcela de cidadãos, entre os quais me incluo, que consideram que nossos ministros, com decisões tidas como estranhas e até mesmo antidemocráticas, têm contribuído para causar e aumentar a insegurança jurídica, bem como, a confiança que esse nobre poder deveria nos dar. Fica cada vez mais difícil saber o que é ou não conforme o direito e a Constituição. Ora, se isso é difícil para advogados, promotores e juristas, muito mais o será para cada um de nós.
Exemplo disso tudo é o caso de nossa Suprema Corte com o deputado Daniel Silveira. Este cometeu ou não cometeu crime ao vituperar contra ministros do STF? Suas palavras eram realmente ameaçadoras? Insuflaram outros a agredir seus membros? Podem ser tidas como um risco a democracia e ao chamado Estado Democrático de Direito? Ou tudo não passou de uma fanfarronada de péssimo gosto?
O caso é que o ministro Alexandre de Moraes resolveu processá-lo e o incluiu no famoso inquérito das Fake News, chamada, pelo então ministro Marco Aurélio, de “Inquérito do Fim do Mundo’. Processo lícito? Constitucional? O STF achou que sim e condenou o deputado a mais de 8 anos de prisão! Só Cássio Nunes votou pela absolvição.
Logo depois, como sabemos, o presidente Bolsonaro concedeu indulto (mais precisamente graça) ao deputado. Muitos juristas, incluindo Ives Gandra Martins, garantem que o perdão é constitucional e que a prerrogativa presidencial aí é absoluta.
Sendo assim, o parlamentar estaria livre de tudo. Morreu o fatídico processo. Assim sendo poderia tranquilamente continuar sua vida política na Câmara Federal. Seu partido, o PTB de Jefferson, outro acusado e preso pelo STF, não perdeu tempo e nomeou Silveira para ser membro de várias comissões. Tudo segundo o regimento, notem bem.
Mas…na nossa república parece que as coisas não são tão claras. Pelo menos não para o ministro Moraes.
O que fez ele ontem?
Multou em R$ 405.000,00 Daniel Silveira. Ordenou à Câmara que retenha 25% de seu salário e ordenou que continuasse com a tornozeleira. E fica tudo como dantes do quartel de Abrantes. O réu não pode ter certos contatos, não pode usar a mídia social e nem dar entrevista… Exigência do “Super Moraes que parece feliz em esticar a corda em sua briga com Bolsonaro
Celso de Melo, que até recentemente foi ministro do STF, deu entrevista ao Correio Brasiliense mostrando no que discorda na ação de seus pares. Ele pergunta no final: se o Judiciário se decidir contra o indulto do presidente o que ocorrerá? Bolsonaro dirá não? Se o fizer, o que sucederá?
O cidadão comum continuará sem entender do assunto. Certamente preocupado com a inflação e o desemprego não terá condições de saber quem são os principais culpados da crise entre os três poderes. Vai continuar ralando para ganhar o pão de cada dia. Talvez procure atenuar suas dores torcendo por seu time ou assistindo uma novela. Votará ou anulará seu voto. E não penso que seja justo dizer que são alienados.
Eu e você continuaremos a acompanhar a vida política transformada em mísera luta pelo poder. Ideologias e vaidades se misturam e se encarnam em atores no palco das vaidades.
Aí temos mil razões para ficarmos preocupados. Muito preocupados.
Nem uma palavra de otimismo? E a ação de Deus?
Ela existe, sem dúvida. Conta com nossa colaboração. Nós a daremos?
