CRISE EM HONDURAS

O fundamento legal omitido Dalmo de Abreu Dallari  01/10/2009 Quando a imprensa afirma que um ato de autoridade foi inconstitucional ou ilegal deve apontar qual o artigo da Constituição ou da lei que foi desrespeitado, para permitir aos destinatários da notícia sua própria avaliação e uma possível reação bem fundamentada. … Continue lendo…

GOLPE DE ESTADO EM HONDURAS?

CICERO HARADA 04/07/2009 O artigo 239 da Constituição hondurenha prescreve que “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o … Continue lendo…