LEIS E LIBERDADE

 Márcio Luís Chila Freyesleben  30/09/2009 Em uma aprazível comarca da minha Minas Gerais, a Promotoria de Justiça processou uma mulher, cuja identidade devo preservar, acusando-a de permitir que suas filhas (de 15 e 16 anos) permanecessem no interior do estabelecimento comercial de sua propriedade, local onde comercializaria bebida alcoólica e … Continue lendo…

COM QUE DIREITO SE REJEITA O DIREITO NATURAL?

Autor: Prof. Dr. Scott Randall Paine Parte I Escolhi o título a partir de certo mal-entendido. Pensei que este seminário seria dirigido contra o Direito Natural, mas os conferencistas de ontem elogiaram tanto o Direito Natural, deram tanto apoio à tese da sua importância, que o título escolhido fica um … Continue lendo…