(Artigo 2 sobre EUA e ataque à Venezuela)
Muitas pessoas estão perguntando minha opinião sobre a questão dos EUA e da Venezuela, como professor de direito internacional que vive há 10 anos nos EUA. Ao invés de responder um por um, decidi colocar aqui o que penso. Quem tiver interesse e paciência pra ler, aqui vai.
A minha opinião é que o debate sobre a Venezuela foi sequestrado por uma leitura seletiva – e profundamente hipócrita – do direito internacional. Invoca-se “soberania”, “não intervenção” e “ordem jurídica internacional” como se esses conceitos existissem para proteger governos, e não pessoas. Como se a soberania estatal fosse um escudo moral absoluto, capaz de justificar fome, perseguição, tortura, exílio em massa e a supressão completa da vontade popular.
Não é.
A soberania não é um fim em si mesma. Nunca foi. Ela é um instrumento funcional, condicionado ao cumprimento mínimo de deveres do Estado para com sua população. Quando um regime transforma o próprio povo em refém – empobrece deliberadamente a sociedade, destrói instituições, persegue opositores, frauda eleições e elimina qualquer possibilidade real de alternância de poder – esse regime perde a legitimidade que dá sentido à soberania que alega defender.
O direito à vida, à dignidade humana e à autodeterminação dos povos não são “valores ocidentais” opcionais nem retórica política. São normas centrais da ordem jurídica internacional contemporânea. Um governo que viola sistematicamente esses direitos não pode exigir que o mundo feche os olhos em nome de uma abstração jurídica conveniente.
A Venezuela não é um caso de “divergência ideológica”. É uma tragédia humanitária. Milhões de pessoas foram forçadas a deixar o país. As que ficaram convivem com escassez, repressão e medo. Não há eleições livres. Não há imprensa independente. Não há Judiciário autônomo. Não há canais internos efetivos para que o povo se liberte por conta própria. Defender que esse povo “resolva sozinho” sua situação é, na prática, defender a perpetuação do sofrimento.
Por isso, a ajuda externa – inclusive militar, quando necessária para proteger vidas e não regimes – não é uma violação moral do direito internacional. É a afirmação de seu núcleo ético. A comunidade internacional existe precisamente para evitar que atrocidades sejam cometidas atrás de fronteiras convenientemente fechadas.
A reação de muitos venezuelanos deixa isso claro. Enquanto comentaristas estrangeiros, confortavelmente distantes, condenam intervenções em nome de uma soberania abstrata, quem vive o desespero real comemora. Comemora porque enxerga uma chance concreta de libertação. Comemora porque sabe que o “respeito à soberania” foi, por anos, a desculpa perfeita para a inércia internacional.
O paralelo histórico é inevitável. Se, na Europa dos anos 1940, as potências tivessem decidido não libertar campos de concentração para respeitar a soberania alemã, hoje essa omissão seria lembrada como cumplicidade. Nenhuma ordem jurídica séria pode exigir neutralidade diante de crimes massivos contra a própria população.
Invocar o direito internacional para defender ditadores é uma perversão intelectual. É transformar um sistema criado para proteger seres humanos em um argumento de conveniência para proteger opressores. Não há nada de progressista nisso. Não há nada de humanista. Há apenas conforto moral de quem nunca precisou escolher entre soberania e sobrevivência.
O direito internacional não existe para blindar regimes autoritários. Existe para lembrar que nenhum governo – absolutamente nenhum – tem o direito de destruir seu próprio povo em paz.
Outro argumento recorrente – e intelectualmente preguiçoso – é o de que a intervenção não seria “humanitária”, mas movida por interesses econômicos. Ainda que interesses estratégicos ou econômicos existam – como quase sempre existiram em qualquer ação relevante na política internacional – isso não invalida, nem de longe, a legitimidade moral do resultado quando ele atende a uma demanda real e explícita do próprio povo oprimido.
O critério central não é a pureza das motivações externas, mas a realidade vivida internamente. E essa realidade é inequívoca: os venezuelanos, em peso, comemoram e apoiam a intervenção porque sabem quem é o verdadeiro agressor. Foi o próprio regime ditatorial que, ao escolher preservar o poder à custa da fome, da repressão e da destruição social, abriu a porta para uma resposta externa.
Quando um governo ataca sistematicamente seu próprio povo, ele mesmo elimina qualquer autoridade moral para questionar os motivos de quem intervém para pôr fim a esse sofrimento. Nesse cenário, mesmo uma ação impulsionada por interesses não exclusivamente humanitários torna-se necessária, legítima e moralmente correta, porque a alternativa concreta seria a continuidade da opressão.
Portanto, a fundamentação daqueles que colocam a ideologia acima de tudo – e que depois vasculham o direito internacional em busca de frases, conceitos e princípios que sirvam à resposta que já decidiram dar – é, no mínimo, lastimável. Não é uma defesa séria da legalidade internacional, mas um exercício de cinismo seletivo, feito à distância e sem qualquer empatia por quem vive o colapso na pele. Quando a ideologia vem antes do ser humano e a soberania é invocada para justificar a miséria, o direito deixa de ser instrumento de justiça e passa a ser apenas retórica vazia a serviço da indiferença.
Fonte: Postagem de Luciano Guimaraes no FB em 07 de janeiro de 26.
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Nota: O artigo acima não reflete, necessariamente, a opinião do site olivereduc.com