Netanyahu viola o “Direito Internacional de Guerra”? Tem violado o princípio da “proporcionalidade”?
No dia 15 de agosto p.p. deparei-me com uma importante notícia sobre uma declaração da ONU. Nela constava que, enfim, relatório do Secretário-Geral Antonio Guterres de 14 de agosto de 2025 incluiu o Hamas na “lista negra” da ONU de entidades que cometem violência sexual em conflitos armados”.
O relatório dizia respeito ao bárbaro ataque terrorista do Hamas contra civis de Israel em 7 de outubro de 2023.
Estranhei a demora da ONU e fiz um comentário:
“Não é preciso nenhum relatório para (se ver) que os brutais atos cometidos pelos terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023, (são gravemente criminosos) (1). Por outro lado, também não é necessário nenhum relatório oficial para se ver que os atos de Netanyahu – apoiado por seus fundamentalistas – também são crimes contra a humanidade e devem ser responsabilizdos. Nada de dupla moral”.
Foi uma afirmação bem forte, reconheço. Contudo, penso eu, bem verdadeira. E provocou um longo debate na página de Wiliam Ricardo de Sá, meu amigo no FB. Ele indagou:
Wiliam R. de Sá “- Quem exatamente você sugere que esteja ou acusa de estar incorrendo em “dupla moral”?
Respondi:
“Caro William. Falei genericamente. Em concreto poderia apontar aqueles que defendem Israel, mas recusam-se a ver que Netanyahu excedeu todas as medidas de proporcionalidade na Guerra de Gaza. O ministro israelense que condena, com justiça, os crimes do Hamas, acredita – ou afirma – que apontar excessos na sua política de guerra é acreditar no Hamas e ser antissemita. (E concluí): “A meu ver, os atos dele, violam não somente a Convenção de Genebra, mas também o Direito natural e a Doutrina Social da Igreja. Grato pela atenção”.
William redarguiu:
“- pensei que você se referia à ONU, que vive de denunciar Israel e só veio a reconhecer os crimes do Hamas, recentemente – como evidenciado na postagem -, de modo mais do que tardio”.
Valter:
Tenho sérias críticas à ONU e a vários de seus organismos. Pelas pautas e pelas ações. E inércia.
Neste ponto, um senhor que não conhecia, entrou na discussão. Seu nome é Lew Geiger. Palavras dele:
Lew Geiger “- Caro Valter De Oliveira
Eu defendo o direito de defesa de Israel.
Você diz sobre proporcionalidade. Pode dizer quais seriam as medidas proporcionais?
Qual critério?
As ações israelenses violam o direito internacional de guerra?
Pode especificar?
Sobre a tragédia em Gaza estamos de acordo.
Mas a responsabilidade por ela você quer atribuir a Israel. (…)”
Claro está que também defendo o direito de defesa de Israel, bem como de qualquer pessoa, grupo, nação ou Estado injustamente atacado. É direito natural. A doutrina social da Igreja, que defendo, também o reconhece. Foi o que disse a Lew. É o meu critério de análise.
Como disse foi um longo debate. Não vou repeti-lo aqui. Os amigos poderão lê-lo na íntegra acessando a página de William Ricardo de Sá no FB com data inicial de 15 de agosto p.p.
Em certo momento, depois de várias explicações minhas, Lew Geiger afirmou que não provei que Netanyahu também comete crimes.
Redargui pedindo que lesse um artigo que publiquei aqui no site Olivereduc. Nele uma historiadora judia, Anna Foa, critica Netanyahu e fala sobre o suicídio de Israel. Não o convenceu. Mesmo reconhecendo que em Israel 400 mil pessoas protestaram contra Netanyahu (2).
Afinal, para Lew, todo o debate teria sido só a opinião dele contra a minha.
Com o impasse prometi que iria procurar um documento ou artigo específico sobre leis internacionais de guerra que pudessem justificar minhas afirmações.
Encontrei um na “Enciclopédia Jurídica da PUC-SP”. Nela, no Tomo Direitos Humanos, há uma explicação do Direito Internacional Humanitário. A autora é Karla Karolina Harada Souza.
Como o estudo tem muitas páginas irei publicar apenas excertos dele no próximo post aqui no olivereduc. Segue o link para quem desejar ler o texto integral. (3)
Penso que uma leitura atenta dele corroboram que Netanyahu está violando leis internacionais de guerra, em especial na forma como destruiu quase toda a estrutura da região de Gaza privando sua população de água, energia, e até mesmo de hospitais. Não vejo como negar, por exemplo, que ele está punindo milhões de não combatentes à fome, o que é proibido pelas leis internacionais.
Vai resolver o debate? Gostaria que sim.
Sabemos que a vida é complexa e a política e as guerras mais ainda. Também que muitas outras guerras irão vir e certamente continuarão a ceifar a vida de milhares de inocentes. Sem nenhuma piedade por parte daqueles que as causam ou pela resposta desproporcionada de quem confunde justiça com vingança.
Para estes relembro a frase de Churchill: “Se um Governo não tem escrúpulos morais, muitas vezes parece ganhar grandes vantagens e liberdade de ação, mas há um preço a pagar no fim do dia e um preço ainda maior a pagar quando chegar o fim de todos os dias.”(4)
Notas:
- No texto original deixei de completar a frase. Completei-a agora.
- A historiadora Anna Foa tem duras frases contra Netanyahu: “Falo, portanto, do suicídio ético de Israel, porque a violência levada pelos soldados israelenses à Faixa – pelo governo de Netanyahu e pelos seus ministros – com um número muito elevado de mortes de civis palestinianos e a devastação de toda Gaza, bem como de parte do Líbano, para mim significa a perda da “consciência” crítica de Israel: uma consciência civil, que, apesar de muitas contradições, foi preservada nos conflitos de ’48, ’67 e ’82, quando grandes manifestações antiguerra foram vistas em Israel, com sinais fortes e claramente visíveis de atividade política democrática. Bem, no atual Israel estou assistindo uma queda na ética democrática geral” E ainda: “(…) há, claramente, a responsabilidade de Netanyahu e do seu governo pelos massacres perpetrados na Faixa de Gaza”.
.